A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, estabeleceu uma normativa interna de proteção de dados através de medidas concretas de mapeamento do fluxo de dados, contratos específicos com fornecedores, termo de consentimento firmado com empregados e colaboradores e adequação dos seus Contratos de Prestação de Serviços.
O propósito dessa Política é dar transparência à forma como se dá a coleta e o tratamento dos dados fornecidos pelos clientes, seja ao acessar o site da NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA, seja ao contratar nossos serviços.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos nossos assinantes para a utilização do portal do assinante através do site https://portal.nbstelecom.com.br/ ou aplicativo, e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 26.824.572/0001-89, com sede na Rua Seis de Maio, 1497, Centro, Ji-Paraná/RO, Prestadora de Serviços de Telecomunicações.
Buscamos garantir que os dados de caráter pessoal sejam tratados de forma adequada e sigam as diretrizes estabelecidas na legislação nacional.
1 – A coleta e o tratamento de dados observam o princípio fundamental de privacidade dos clientes, seja através da garantia da confidencialidade desses dados, seja através de técnicas de anonimização e pseudoanonimização.
2 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA garante a aplicação de controles de segurança e implantação de níveis de acesso diferenciados aos sistemas, a fim de mitigar o risco de vazamento de dados e demais ameaças à segurança das informações.
1 – A coleta de dados pessoais se dá para fins de execução de contrato de prestação de serviços, bem como para fins de adequação à regulação dos serviços de telecomunicações, conforme Art. 7º que determina as hipóteses ou bases legais justificáveis para o tratamento de dados pessoais.
2 – A adoção de medidas protetivas à privacidade e segurança dos dados se dá desde a concepção do serviço (privacy by design). A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA entende "tratamento de dados" como toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3 – A coleta dos dados sempre observa a autorização do cliente (OPTIN) através de formulários padrão e preenchidos pelo próprio cliente através do uso do site.
4 – As informações podem ser utilizadas pela NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA para o envio de ofertas de serviços e a fim de proporcionar uma melhor experiência do cliente e satisfação com relação aos nossos serviços.
5 – As informações são coletadas no momento do cadastro , seja por parceiro de vendas, seja diretamente na central de Atendimento ou ao acessar nosso site.
6 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA poderá fazer uso de cookies para personalizar seu acesso e acompanhar a utilização de nosso site, para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes cookies, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação. Os cookies são informações enviadas pelo servidor do site NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA ao computador do usuário para identificação. Com isso, podemos identificar quantas pessoas visitam o site, como um grupo de usuários o utiliza e quais são as páginas preferidas pelo público. A informação não nos permite identificar o usuário, tampouco seu endereço. Ela apenas permite que, a partir de tendências de navegação, aprimoremos a navegabilidade do site. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador de internet.
7 – Em nosso site podem existir links que levam a outras páginas que ficam fora de nosso site/servidor. Esses links são disponibilizados apenas para sua conveniência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou material que possa ser encontrado nesses sites. As operações e o conteúdo desses sites estão fora de nosso controle e, a utilização desses sites, dos produtos e serviços anunciados ou vendidos nesses sites é de total responsabilidade do usuário.
8 – Não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir em virtude da utilização de nosso site ou de qualquer outro site que esteja disponível por meio de link disponível em nosso site.
9 – Todas as informações são tratadas em sistemas internos da NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA, dotados de controle de acesso e treinamento adequado para os usuários.
Os dados pessoais dos assinantes coletados e armazenados pela plataforma de abertura de chamados tem por finalidade:
1 – Em alguns casos, a informação pode ser compartilhada com empresas parceiras e fornecedores, sujeitos às mesmas regras de confidencialidade, privacidade e controles de segurança, estabelecidas através de acordos de confidencialidade assinados entre as partes.
2 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA está comprometida com a transparência no uso das informações dos clientes, sempre em busca de adequação da sua oferta de serviços contratados e da experiência diferenciada do cliente.
3 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA coleta:
a) Dados pessoais: Nome, endereço, RG, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento (quando relevante). Não solicitamos através do site ou através de e-mail quaisquer informações bancárias ou relativas a qualquer meio de pagamento. Caso o cliente opte pelo pagamento dos serviços através de cartão de crédito, o setor financeiro da empresa, através do telefone da central de atendimento, entrará em contato para coleta de dados e a ligação poderá ser gravada.
b) Endereço IP: A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA fará a coleta de informações de endereços de IP e logs de acesso (dados de conexão, data e hora) utilizado pelo terminal do cliente para o envio e recebimento de pacotes de dados, nos termos exigidos pelo Marco Civil da Internet. A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDAé proprietária do endereço IP alocado para o cliente na oferta de serviços e o cancelamento do contrato implicará na restituição desse endereço à NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA.
c) Análise de Crédito: A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA realiza a análise de crédito do cliente para a venda de serviços, junto ao Serasa, ao SCPC e Sistema de Cadastro Positivo. Tais informações podem ser excluídas de nossa base de dados através de pedido específico encaminhado pelo Cliente, conforme estabelecido abaixo.
4 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA poderá fazer uso de técnicas de anonimização de dados (dados pessoais relativos a um titular que não possa ser identificado) e pseudoanonimização (com uso de elementos de identificação encriptados), a fim de permitir pesquisas, análises de tráfego e otimização de desempenho de rede e oferta de serviços.
5 – A política interna de segurança das informações baseia-se em adoção de técnicas de criptografia para dados financeiros, permissões de acesso diferenciadas, rotinas de treinamento de uso de sistemas, manutenção de programas de gerenciamento de vulnerabilidades e acompanhamento e testes regulares de rede, gerenciamento do consentimento e do ciclo de vida dos dados, além da atualização anual de DPIA e elaboração de plano de ação e reporte em caso de incidentes.
1 – Exceções de compartilhamento das suas informações são aplicáveis em casos de solicitações judiciais feita pelos órgãos competentes, que serão disponibilizadas sem conhecimento do cliente, conforme abaixo fundamentado:
1.1. O Marco Civil da Internet, em seu artigo 10, diferencia as hipóteses nas quais autoridades públicas podem ter acesso a dados cadastrais e a registros de conexão.
1.2. Os registros de conexão somente podem ser disponibilizados para o requisitante se a entrega for autorizada por ordem judicial (art. 10, §1O). Já os dados cadastrais podem ser disponibilizados diretamente para autoridades administrativas, sem necessidade de ordem judicial, se e quando possuem competência legal para a requisição (art. 10, § 3O). Além disso, o art. 11 do Decreto no 8.771/2016, que regulamenta alguns aspectos do Marco Civil da Internet, determina que a autoridade administrativa deve indicar no pedido o fundamento legal de competência expressa para o acesso e a motivação para o pedido de acesso aos dados cadastrais.
1.3 Atualmente, autoridades policiais e do Ministério Público possuem autoridade para requisição de dados cadastrais no âmbito de aplicação da Lei das Organizações Criminosas e da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro. Nesse sentido, a NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA adota a interpretação mais protetiva para a privacidade dos usuários e se entende que essas são as duas únicas autoridades administrativas investidas de competência legal para requisitar dados cadastrais sem ordem judicial no âmbito de investigações destes crimes. Em outros casos, a ordem judicial ainda seria necessária para a entrega de dados cadastrais.
1.4 Entretanto, algumas autoridades policiais, em razão da Lei nº 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, reivindicam autoridade de requisitar informações, independentemente do crime investigado (art. 2, §2O). Nesse aspecto específico, caso haja mudança da política nacional ou determinação do STF, essa política de privacidade poderá sofrer alterações. Por enquanto, fica estabelecido que:
a) A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA promete obedecer a legislação vigente ao fornecer dados de clientes a autoridades públicas.
b) A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA promete fornecer dados cadastrais por requisição (sem ordem judicial) apenas a autoridades administrativas competentes, identificando-as. Em outros casos, a NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA exige ordem judicial.
c) A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA promete fornecer registros de conexão apenas mediante ordem judicial.
d) A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA faz uso de CG-NAT em sua rede.
e) A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA contesta todo e qualquer pedido abusivo de acesso a dados de usuários, ou seja, aqueles que extrapolavam as prerrogativas legais da autoridade autora do pedido e/ou eram desproporcionais, em razão de sua falta de clareza e precisão sobre dados requeridos e motivação, ou por qualquer outra razão que comprometa o direito à privacidade de usuários. O Decreto nº 8.771/2016 estabelece que as autoridades administrativas devem indicar o fundamento legal de sua competência, a motivação do pedido de dados e que são vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos.
1 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA disponibiliza o canal de atendimento https://portal.nbstelecom.com.br/auth/login a fim de que o cliente possa exercer seus direitos de acesso e cancelamento de recebimentos de mensagens de cunho publicitário e também seus direitos referentes a lei 13.709/18.
2 – A manutenção das informações dos usuários observa os prazos legais previstos no Marco Civil da Internet e durante o tempo necessário para a prestação adequada do serviço contratado.
3 – As senhas fornecidas pela NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA são de uso pessoal e intransferíveis, não devendo ser compartilhadas com ninguém para segurança e proteção das suas informações.
3.1. Ao criar suas senhas, lembre-se de adotar um maior rigor, criando senhas com no mínimo oito caracteres, contendo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.
3.2. Mantenha sempre ativo e atualizado um antivírus de sua confiança, em todos os seus dispositivos que acessam a internet.
4 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA recomenda que, caso o usuário do site seja menor de 18 anos, informe aos pais ou responsáveis sobre sua intenção de solicitar contato de nossa empresa ou assinar qualquer lista de email de nosso site. Recomendamos aos pais que se envolvam com a utilização da Internet por parte de seus filhos, certificando-se das atividades nas quais eles participam pela Rede.
5 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA garante o direito de conhecimento e de opt-out das informações dos clientes e adotará os esforços razoáveis para atender à essa natureza de solicitação.
6 – Não há garantia de portabilidade de dados coletados pela NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA em função da coleta promovida e em razão do seu propósito específico para a prestação dos serviços.
7 – Os direitos do cliente não serão respeitados pela NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA caso haja qualquer inveracidade ou ilegitimidade através do uso indevido de informações de terceiros pelo cliente.
1 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA informa que o encarregado pela proteção de dados na empresa é o Sr. Alester Coca, que poderá ser contatado pelo e-mail dpo@nbstelecom.com.br.
2 – A NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, essa Política de Privacidade.
3 – Se você tiver qualquer dúvida sobre nossa política de privacidade, por favor, contate-nos pelo e-mail: dpo@nbstelecom.com.br.
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Se você estiver de acordo, basta que continue a navegar no site. Para mais informações, acesse nossa política de privacidade.
Ao preencher o formulário com os dados cadastrais, o cliente está de acordo com o uso dos dados para o caso de contratação de plano ou envio de ofertas de serviço pelo NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA.